Uma decisão liminar do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a saída de 543
policiais civis da Polícia Civil do DF e imediata lotação no sistema
penitenciário. Apesar de uma lei federal asseverar o contrário, Ministério
Público e Poder Judiciário entendem que a falta de efetivo nos presídios da
capital deve ser suprida por servidores policiais. Tal medida trará graves
consequências à população do DF, com o aumento da criminalidade, impunidade e
sensação de insegurança.
As cadeias do DF estão superlotadas e os responsáveis por estas prisões são os
policiais. Nosso trabalho temos feito, apesar da falta de efetivo, da ausência
condições adequadas de trabalho e da pouca valorização profissional. Poderíamos
muito mais – e faríamos muito mais – se não fossem essas adversidades.
A polícia civil hoje trabalha com metade de seu efetivo ideal. Somos cerca de
4.900 servidores quando o ideal seriam 8.900. Assim, há 4 mil cargos vagos na
PCDF, atualmente. Com metade do efetivo trabalhando, há uma sobrecarga de
trabalho, atraso nas investigações, retardo nas prisões. Por outro lado,
aumentam os índices de criminalidade, principalmente os roubos a pedestres,
comércio, coletivos e residências. Nas ruas da cidade, todos os dias, 40 carros
são subtraídos, 100 roubos a transeuntes são cometidos e duas pessoas são
assassinadas.
Nas dezenas de delegacias em todo o DF, são presas cerca de 50 pessoas por dia,
entre maiores e adolescentes. Após realizada toda a documentação, estas pessoas
são encaminhadas ao IML e à carceragem da PCDF. Quem faz esse serviço são os
agentes policiais de custódia. Todos os dias, os 50 presos do dia anterior, são
levados da carceragem da PCDF ao TJDF, para a audiência de custódia, onde
saberão se ficarão presos ou livres. Quem faz esse trabalho são os agentes de
custódia. Os que ficam presos são reconduzidos à carceragem, onde aguardam por
alguns dias até serem levados ao Complexo da Papuda. Esse transporte é feito
duas vezes por semana e normalmente são levados, em média, 100 presos. Quem faz
esse transporte são os agentes de custódia. Da mesma forma, conduzem cerca de
15 a 30 adolescentes todos os dias para a Vara da Infância e da Juventude.
Os agentes de custódia ainda fazem o
levantamento de dados para o cumprimento dos mandados de prisão. No DF há cerca
de 12 mil mandados que precisam ser cumpridos. Além disso, os agentes de
custódia fazem as escoltas de presos em hospitais e o recambiamento
(transporte) de presos do DF para outros Estados e vice-versa. Saliente-se que
em todas as Delegacias do DF, principalmente nas 31 Circunscricionais, nas 2
DCAs e na DEAM, há presos em flagrante ou provisórios que precisam ser
custodiados por esses agentes.
Com a saída desses servidores, as
atividades desenvolvidas por eles serão realizadas por quem? Os agentes de
polícia deixarão de fazer as investigações? Os escrivães não realizarão mais as
atividades cartorárias, como oitivas e autos? Os delegados deixarão de presidir
os inquéritos? Os peritos lançarão mão da produção de seus laudos? Tudo isso
para fazer a atribuição legal dos agentes de custódia que nos deixarão?
Ao alegar que nossos servidores estão em desvio de função, quando cuidam da
custódia de presos no âmbito da polícia civil, o MP empurra todas as demais
carreiras para o desvio de função. Não é atribuição dos demais policiais a
custódia de presos.
Ao tentar resolver o problema de falta de efetivo nas cadeias, o MP, o poder
judiciário e o GDF abrem mão de um melhor atendimento à sociedade na resolução
de crimes e prisões de criminosos, em prol de garantir melhores condições de
segurança para os criminosos já presos. Quando outros policiais deixam de fazer
o trabalho de investigação para fazer o transporte e a custódia dos presos, as
consequências serão percebidas pela população já amedrontada. Com menos
policiais investigando, maior demora haverá nas prisões, maior será a
impunidade e a insegurança. Criminosos que estão nas ruas ficarão mais à vontade
para cometerem seus crimes. Já os presos, estarão cada vez mais seguros em seus
cárceres.
Sobre o Sinpol-DF – Fundado em 1988, o Sindicato dos Policiais
Civis do Distrito Federal representa agentes de polícia, médicos legistas,
peritos criminais, escrivães, agentes policiais de custódia e papiloscopistas
na defesa dos interesses de classe e no relacionamento com governos Distrital e
Federal, e com a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Congresso Nacional.
A atual diretoria assumiu em maio de 2014 e entre os principais pleitos estão:
a valorização profissional, a reestruturação da carreira e o, recém adquirido,
reconhecimento de todos os cargos que compõem a carreira de Polícia Civil como
de nível superior.
ASSESSORIA DE IMPRENSA – SINPOL-DF
Proativa Comunicação
Contatos: Bruno Aguiar (61) 8195-9402 / Flávio Resende (61) 9216-9188
Tel.: (61) 3242-9058/2845
Twitter: ProativaC
Nenhum comentário:
Postar um comentário