O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (9) a
portaria interministerial que cria um grupo de trabalho para regulamentar o
Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de
Veículos e Cargas. A medida é resultado da audiência realizada na semana
passada com ministros da Casa Civil, da Justiça e dos Transportes por
iniciativa da deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), presidente da Comissão de
Viação e Transportes (CVT) da Câmara.
Segundo Clarissa, a portaria oficializa o compromisso dos
ministros. "Fico feliz de saber que a aquela discussão rendeu uma medida
prática. O roubo de cargas é um problema grave, principalmente na região
Sudeste, que concentra mais de 80% dos casos. Os prejuízos passam de R$ 2
bilhões por ano", disse a deputada. O sistema de combate ao roubo de
cargas está previsto pela Lei Complementar nº 121/2006, portanto, há nove anos
espera por regulamentação.
A audiência também contou com a presença do deputado
Vanderlei Macris (PSDB-SP), além de policiais rodoviários, empresários do setor
de transportes e técnicos do governo. Os ministros também pretendem integrar
mais as polícias (Federal, Civil, Militar e Rodoviária) por meio dos Centros
Integrados de Comando e Controle (CICC) já existentes nos 12 estados que
sediaram a Copa do Mundo; e iniciar, a partir de setembro, o recadastramento de
toda a frota de caminhões e nova chipagem para o rastreamento de cada veículo.
Desde que assumiu a presidência da CVT, em março, Clarissa
mantém o diálogo com as transportadoras e atua junto a órgãos do governo para
atender às demandas do setor. "Cabe a nós, parlamentares, fiscalizar o
cumprimento das leis que criamos para fazer o País andar. O roubo de cargas
ceifa vidas e prejudica a economia. Espero que o grupo de trabalho realmente
funcione. Vou ficar atenta", observou.
Fonte: Ascom gabinete
Nenhum comentário:
Postar um comentário