Após excluir pontos polêmicos, Senado aprova por 46 x 10 PLC do Uber

Todos os pontos que tornavam mais rígidas regras para

funcionamento dos apps no país foram retirados da proposta, que volta à CâmaraPor 46 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira  (31/10) o PLC 28/2017, que regulariza o funcionamento de aplicativos de transporte individual de passageiros em todo o país, como o Uber e o Cabify. Todos os pontos polêmicos do texto foram suprimidos. Assim, o projeto passou sem as exigências de os veículos terem placas vermelhas, como a dos táxis; de os proprietários serem os condutores dos carros e de o Estado emitir autorização para os serviços funcionarem. O texto, agora, retornará à Câmara, sua Casa de origem, onde as mudanças feitas no Senado precisarão ser validadas.
Em plenário, os senadores apresentaram 20 emendas ao projeto base: a maioria sobre os três pontos mais controversos. Eduardo Lopes (PRB-RJ) assumiu a relatoria dessas sugestões e apresentou seu parecer antes da votação. No entanto, como não houve consenso, os líderes concordaram em retirar esses pontos, rejeitar o restante das emendas e devolver o problema para a Câmara, onde o PL nasceu com as restrições que seriam impostas aos serviços prestados pelos apps.
Quando o resultado foi divulgado, o clima, que ficou tenso no início da tarde, voltou a esquentar na Esplanada, em frente ao Congresso Nacional, onde cerca de 2 mil taxistas e mil condutores de Uber e Cabify aguardavam separadamente o resultado da votação no Senado. A Polícia Militar usou, mais uma vez, gás de pimenta para debelar um princípio de tumulto. Os condutores dos aplicativos comemoraram com gritos e palavras de ordem. 
Enquanto taxistas são favoráveis à aprovação do texto original do PLC, inclusive promovendo manifestação silenciosa na galeria do plenário (foto em destaque e vídeo abaixo), os condutores dos apps pediam a rejeição do texto ou, no mínimo, o adiamento da análise pelos senadores para aprofundamento dos debates sobre o tema.
Emendas
Os líderes partidários do Senado Federal, no entanto, decidiram nesta tarde por um caminho alternativo: apresentar emendas em plenário para retirar do projeto original seus pontos mais polêmicos. Embora a previsão após a reunião dos líderes fosse de apenas duas propostas, quando a sessão plenária teve início já havia oito sobre a Mesa Diretora do Senado Federal. Por volta das 19h35, o número de emendas chegou a 20.
O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que assumiu a relatoria de plenário, leu o relatório e as propostas alternativas apresentadas pelos parlamentares. Entre as preposições está a redução da cobrança da prestadora de serviço para 5% – a Uber, por exemplo, fica com 25% de cada corrida realizada por seus colaboradores. Há ainda a supressão da exigência da placa vermelha (similar a dos táxis) e da autorização do Estado para a atuação dos condutores ligados aos aplicativos.
Também foi sugerido que os motoristas se cadastrem como microempreendedores individuais e as empresas paguem integralmente os prejuízos que ocorrerem durante o trabalho. Pela emenda apresentada por Laisier Martins (PTB/RS), a empresa deve ter sede ou reapresentação no Brasil, além de enviar ao Poder Público as informações dos motoristas.
Antes mesmo da apresentação das propostas, a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) sugeriu que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fosse ouvido sobre as alterações antes de o Senado votar a matéria, uma vez que o projeto é originário da Câmara. Mas a possibilidade foi descartada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pois, por conta do feriado desta quinta-feira (2/11), essa consulta prévia só seria possível na segunda (6/11). Assim, os senadores passaram à discussão da matéria e, depois, os deputados deverão validar as mudanças feitas no Senado, em nova votação.
Protestos
Desde as primeiras horas da manhã, motoristas do Uber e taxistas fazem protestos contra e a favor do PLC 28, na Esplanada dos Ministérios. Por volta das 19h, havia cerca de 2 mil condutores de táxis, de todo o país, e mil profissionais ligados aos aplicativos esperando o resultado da votação em frente ao Congresso Nacional.
No início da tarde, a Polícia Militar precisou intervir, e usar gás de pimenta, para impedir um princípio de briga entre as duas categorias na Esplanada. No lado de dentro, taxistas promoveram protesto no chamado Túnel do Tempo, que liga os anexos ao prédio principal do Senado, e os condutores dos aplicativos interpelaram o relator da matéria na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Em um dos momentos mais tensos, um homem, supostamente taxista, desferiu um murro no rosto do diretor de Comunicação da Uber, Fábio Sebba, e fugiu correndo. A Polícia Legislativa investiga o caso, mas, até a última atualização desta matéria, não havia identificado o agressor. Após registrar ocorrência na polícia da Casa, Sebba foi para o Instituto Médico Legal do DF para se submeter a exame de corpo de delito.
Depois do episódio, o acesso ao Senado ficou ainda mais restrito: só quem já estava no prédio pôde acompanhar a votação; os demais representantes das duas categorias foram mantidos no lado de fora.

Abaixo, o placar final da votação:




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