Funcionários demitidos recebem verbas rescisórias em até 60x

Especialistas da área trabalhista ressaltam que é mais comum as empresas recorrerem ao parcelamento quando entram em recuperação judicial
Os trabalhadores que estão perdendo o emprego também enfrentam dificuldades para receber as verbas rescisórias. A reportagem da Folha de S. Paulo revela que algumas empresas estão propondo que o valor devido pela demissão seja pago em dezenas de parcelas.
Um dos exemplos é a gráfica Prol Editora, de Diadema (SP). A empresa demitiu 275 funcionários em dezembro e propôs parcelar as verbas rescisórias entre 25 e 60 vezes, com negociações na Justiça caso a caso.
A reportagem tentou contato com a empresa mas ela não quis comentar o assunto. O Sindicato dos Trabalhadores Gráficos do ABC não respondeu aos pedidos de entrevista.
Carlos Alberto do Nascimento, membro de uma comissão de funcionários desvinculada do sindicato, criada para negociar com a empresa melhores condições de pagamento, disse que os poucos colegas que já tiveram sua ação na Justiça do Trabalho julgada aceitaram as condições.
Nascimento explica que a empresa se comprometeu em dezembro a pagar uma ajuda de custo mensal de R$ 1.000, que seriam descontados da rescisão. "Isso durou até abril. Agora querem parcelar essa ajuda em quatro vezes."
Segundo ele, a empresa entrou com pedido de recuperação judicial em 16 de abril.
A reportagem conversou com o juiz Samir Soubhia, titular da 22ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo. Samir destaca que o parcelamento das verbas rescisórias não está previsto nas leis trabalhistas. "Não posso dizer que é legal porque não está previsto. Mas acontece porque é uma forma de o trabalhador receber o dinheiro."
Especialistas da área trabalhista ressaltam que é mais comum as empresas recorrerem ao parcelamento quando entram em recuperação judicial. Neste caso, a norma que regerá o acordo será a comercial e não a trabalhista, escarece o advogado Marcelo Mascaro Nascimento.
"Desde o ano passado, as empresas têm recorrido a esse artifício. E não deve parar por aí. Estamos no meio da crise econômica e mais demissões devem acontecer", afirma o advogado.
REGRAS
A reportagem também explica que o pagamento das verbas rescisórias deve ser realizado em até dez dias depois da homologação do contrato de trabalho. Se isso não for feito, a empresa paga uma multa de um salário pelo atraso.
A lei trabalhista não prevê o parcelamento da rescisão, por isso, essa prática é considerada atraso e algumas empresas já pagam um salário a mais quando utilizam esse artifício.
No entanto, a Folha destaca que, se a multa por atraso não estiver contemplada no acordo entre empresa e funcionário, o funcionário poderá requerer o valor na Justiça até dois anos após a assinatura da homologação.

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