Lei prevê sistema de registro de bicicletas para evitar roubos

Governo de Brasília sanciona lei, de autoria da deputada Sandra Faraj, que cria o Sistema Distrital de Prevenção ao Roubo e Comércio Ilegal de Bicicletas
Nesta quinta-feira (31/3), foi publicada no Diário Oficial do DF, a lei 5.648/2016, de autoria da deputada Sandra Faraj (SOLIDARIEDADE), que prevê ações e diretrizes para implantação do Sistema Distrital de Prevenção ao Furto, Roubo e Comércio Ilegal de Bicicletas.
Na prática, a legislação obriga a venda de bicicletas com número individualizado, sendo permitido aos fabricantes a instalação de chip rastreador (GPS). O sistema será informatizado e vai ajudar a identificar o proprietário quando o objeto roubado for recuperado pela polícia.
Para a deputada, a sanção da lei significa um avanço para a ciclomobilidade. “No DF já temos um grande número de cidadãos que utilizam a bicicleta como meio de transporte. O novo sistema funcionará como um “chassi”, com site específico para cadastro das bicicletas recuperadas pela polícia e, será atualizado mensalmente”.
No Cadastro Nacional de Bicicletas Roubadas, o Distrito Federal figura no 4º lugar, no ranking de estatísticas de registros de roubos.
Fonte: Assessoria


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