Agentes de polícia são escalados para atuar durante paralisação e recebem coletes a prova de balas vencidos


A escolta de presos, na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), é um trabalho
realizado por agentes policiais de custódia. Com o início da paralisação da
categoria nesta segunda-feira, dia 7, a Direção Geral da instituição escalou, no
entanto, agentes de polícia para auxiliarem no procedimento.
Além do desvio de função, esses policiais civis foram colocados em uma séria
situação de risco: receberam coletes balísticos fora da validade. Os coletes
distribuídos hoje estão vencidos há cerca de um ano e meio, desde março de
2014.
O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) também condena
o fato de terem sido convocados dez agentes de polícia para escoltar 33
presos. A proporção é considerada inadequada, pois não garante segurança
dos policiais, nem dos servidores do poder judiciário. Como o transporte é
realizado por vias públicas a população também é colocada em risco.
Entenda - A decisão de paralisação foi tomada em assembleia convocada pelo
Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) na tarde desta quinta, dia 3, no
Parque da Cidade Sarah Kubitschek, em Brasília.
Nesse período, serão suspensas as atividades de audiências de custódia (que
envolvem, diariamente, em média 50 presos), o transporte de presos das
delegacias para a carceragem e as visitas. As diligências para o cumprimento
de cerca de 11 mil mandados de prisão pendentes deixarão de ser executadas.
A paralisação afeta, principalmente, o funcionamento da Divisão Controle e
Custódia de Presos (DCCP) e da Divisão de Capturas e Polícia Interestadual
(DCPI).
A medida visa pressionar a Direção Geral da Polícia Civil do DF (PCDF) a
suspender o acordo firmado com o Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (MPDFT), que prevê a cessão de 115 agentes policiais de custódia à
Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe).
Firmado sem a anuência do Sinpol-DF, entidade sindical que representa a
categoria, o pacto contraria o que diz a Lei Federal 13.064/14, que determinou
a lotação desses servidores na PCDF, órgão ao qual eles sempre pertenceram.
Acordo - “Nós já propusemos a suspensão do acordo à Direção Geral da
Polícia Civil e os convidamos a lutar conosco em prol dos agentes policiais de
custódia. É muito claro para todos que o déficit no efetivo é alto e não podemos
permitir que seja ampliado ainda mais”, afirma o presidente do Sinpol-DF,
Rodrigo Franco.
Caso a transferência se concretize, haverá desvio de função, pois será
necessário colocar agentes de polícia para realizar atribuições inerentes aos
agentes policiais de custódia – o que, hoje, não é possível com a significativa
falta de pessoal no quadro da Polícia Civil do DF.
 “A Polícia Civil abraçou a causa do Ministério Público e da Sesipe, dando de
graça 115 policiais enquanto precisamos deles trabalhando conosco. Não
entendemos o porquê desse acordo: todos fizeram concurso para a Polícia
Civil do Distrito Federal, não para o Sistema Penitenciário”, acrescenta o
presidente do Sinpol-DF.
Uma nova assembleia já foi convocada para a quarta-feira, dia 9, a fim de
avaliar os resultados e deliberar por novas ações de manifestação sobre esse
assunto. Durante o movimento, os policiais civis ficarão reunidos na entrada do
Complexo da PCDF.
ASSESSORIA DE IMPRENSA – SINPOL-DF
Proativa Comunicação


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