Denúncia de Delcídio ao STF deve ser feita até o dia 15 de dezembro

Caso seja oferecida a denúncia, o ministro Teori Zavascki precisará elaborar um voto dizendo se concorda ou não com a PGR
Segundo interpretação dos procuradores que conduzem as investigações, a denúncia dos mais recentes presos na Operação Lava-Jato, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) e o advogado Edson Ribeiro, foi adiada.
Inicialmente esperada para o último domingo (29), a Procuradoria Geral da República (PGR) decidiu finalizar a denúncia até o prazo limite de 20 dias após a prisão dos indiciados, portanto, deve ser submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF) até o dia 15 de dezembro. A legislação penal dá 15 dias para a conclusão do inquérito contra um investigado que foi preso preventivamente.
Segundo informações do O Globo, depois de terminada a instrução do inquérito, passaria a contar o prazo de cinco dias para a apresentação da denúncia. A PGR também poderá arquivar o processo se achar que não há indícios suficientes para fazer a denúncia.
Caso seja oferecida a denúncia, o ministro Teori Zavascki precisará elaborar um voto dizendo se concorda ou não com a PGR. O voto do relator, então, será apresentado à Segunda Turma do STF, composta de cinco integrantes. Em caso da maioria dos votos concordarem, o inquérito será transformado em ação penal e os investigados, em réus. Porém, se a denúncia for rejeitada, o caso será arquivado. Não há prazo para o tribunal tomar essa decisão.
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Fonte:Notícias ao Minuto


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