Ministro elogia proposta de nova lei do aeronauta

O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, elogiou nesta terça-feira (7) o substitutivo ao projeto de lei 8.255/2014, que regulamenta a profissão de aeronauta. "A segurança está no coração da proposta", disse o ministro. Ele deu a declaração durante audiência pública sobre a situação do setor aéreo realizada na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados.
"Foi um belo trabalho da comissão e da relatora", reforçou o ministro. O relatório foi apresentado na semana passada pela deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), presidente da CVT. "É um reconhecimento a um trabalho que alcançou 95% de consenso entre aeronautas e companhias aéreas e do qual os órgãos de governo também participaram. O dialogo deu resultado", comentou Clarissa.
O substitutivo de Clarissa será colocado em votação na reunião da CVT prevista para este quarta-feira (8), depois de quatro meses de estudos e debates. Entre as novidades, uma jornada que melhora a qualidade de vida dos pilotos. Hoje, eles chegam a voar por até seis madrugadas seguidas. Quando a nova lei entrar em vigor, serão, no máximo, dois voos consecutivos de madrugada, limitados, também, a quatro por semana.
A votação do substitutivo é o principal item da pauta da reunião, prevista para começar às 10 horas. Uma vez aprovada na CVT, a proposta será encaminhada para apreciação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, onde os deputados vão tratar das questões trabalhistas relacionadas à nova lei.
Crédito da foto: Edson Leal/Comissão de Viação e Transportes
Legenda: O ministro Eliseu Padilha (E) e a deputada Clarissa Garotinho durante a audiência pública
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