Clarissa defende nova lei para aeronautas

Proposta prevê adoção do sistema de gerenciamento de risco de fadiga
A presidente da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), apresentou nesta quarta-feira (1) seu relatório sobre o projeto de lei 8.255/2014, que regulamenta a profissão de aeronauta. O substitutivo defende a implantação do Sistema de Gerenciamento de Risco de Fadiga (SGRF) para dar mais segurança e produtividade à aviação comercial brasileira.
Mais de 200 pilotos e comissários de bordo acompanharam a leitura no plenário da CVT e em mais duas salas onde havia telões. Eles saudaram a proposta como um marco na legislação do setor. O substitutivo prevê 10 folgas por mês para os aeronautas - a lei atual, de 31 anos atrás, garante oito folgas mensais. As mudanças sugeridas por Clarissa impactam diretamente na melhoria da qualidade de vida desses profissionais.

"O relatório ainda precisa ser votado, mas consideramos uma vitória", disse o diretor de relações institucionais do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Tiago Rosa. Em nome da categoria, ele entregou uma placa para a presidente da CVT em homenagem ao trabalho dela. "Nós precisamos de mais políticos assim", completou. Emocionada, Clarissa agradeceu e reafirmou que a proposta foi construída em busca de consenso.
Foram quase cinco meses de reuniões, mesas-redondas, audiência pública e muitos estudos até a apresentação do relatório. Representantes dos aeronautas e das companhias tiveram participação ativa nesse processo, que também contou com técnicos de órgãos do governo, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). "Chegamos no limite das concessões que cada lado poderia fazer. O resultado é uma proposta com 95% de consenso", definiu Clarissa.
Os parlamentares que integram a comissão elogiaram a profundidade e a qualidade do relatório. Muitos deles se disseram prontos para votar a favor do substitutivo de Clarissa. Como houve pedido de vista, a votação ficou para a semana que vem. Uma vez aprovada, a proposta segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara.

Crédito das fotos: Edson Leal/Comissão de Viação e Transportes 

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