Utilidade Pública

Órgãos do PPCIF poderão tomar medidas para reduzir e prevenir incêndios
O governador Rodrigo Rollemberg assinou, nessa segunda-feira (15), o decreto de emergência ambiental para permitir que os órgãos integrantes do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF) possam tomar as medidas necessárias para “minimizar as ocorrências e os efeitos dos incêndios florestais”.
Veja a íntegra do decreto, publicada nesta terça-feira (16), no Diário Oficial do Distrito Federal:
"DECRETO Nº 36.548, DE 15 DE JUNHO DE 2015
Declara estado de emergência ambiental no Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso XXV, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica declarado estado de emergência ambiental no Distrito Federal, entre os meses de junho a novembro de 2015.
Art. 2º Os órgãos que integram o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Distrito Federal, instituído pelo Decreto nº 17.431, de 11 de junho de 1996, deverão adotar, no âmbito de suas competências, as medidas necessárias para minimizar as ocorrências e os efeitos dos incêndios florestais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de junho de 2015 127º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG"

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