PROJETO PREVÊ PROTEÇÃO PARA CONCURSEIRA GRÁVIDA

Projeto de lei apresentado pela deputada Luzia de Paula na Câmara Legislativa, busca proibir qualquer tipo de discriminação contra as gestantes participantes de concursos públicos realizados pelos Poderes Públicos do Distrito Federal. A proposta prevê também que nos processos seletivos em que haja exame de capacitação física, não será permitido o desligamento ou a exclusão da candidata que se encontrar grávida.

De acordo com a proposta, no caso de comprovada a gravidez, será assegurada a gestante a aplicação de prova de capacitação física condizente com a sua condição de grávida, evitando assim riscos à saúde da mãe e da criança.

Os editais de concursos públicos deverão conter cláusulas com requisitos específicos para atender as concurseiras grávidas, as quais, segundo Luzia de Paula, não poderão servir para embaraçar ou dificultar a participação das grávidas. "O meu objetivo é proteger as mulheres gestantes, evitando que elas sejam discriminadas quando forem participar de concursos públicos, ou seja, que a gravidez não sirva de motivo para que elas sejam excluídas dos certames", afirma a parlamentar.

 Contato Luzia de Paula: 3027-3495 e 8116-1201

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