Procon-DF aplica multas às empresas de telefonia Vivo e Claro

A Secretaria de Justiça e o Procon-DF notificaram as empresas de telefonia Vivo e Claro por praticarem infrações às normas do Código de Defesa do Consumidor, após apuração em processo administrativo.      
“Agimos de acordo com a lei para que o consumidor não fique prejudicado e que as empresas parem de cometer infrações que violem o Código de Defesa do Consumidor, comentou o diretor do Procon-DF, Wagner Santos.

A multa aplicada à VIVO no valor de R$ 1.435.842,00 é referente às 2.042 reclamações de consumidores, e a multa no valor de R$ 4.002.570,00 atribuída à empresa Claro é decorrente das 6.974 reclamações registradas no Procon-DF.

Negativa de direito básico à informação, recusa de substituição de produto com vício, descumprimento de oferta, recusa de devolução do valor do produto com vício, negar a restituição em dobro de valor cobrado indevidamente, descumprimento contratual e às normas do serviço de SAC foram as principais irregularidades cometidas pela empresa Vivo.

Recusa de restituição da quantia paga pela prestação do serviço, envio ou entrega ao consumidor de produto ou serviço sem solicitação, negativa de restituição em dobro do valor cobrado indevidamente, descumprimento contratual, desconformidade no SAC e lei da fila foram as principais irregularidades cometidas pela empresa Claro.

As empresas têm o prazo de 30 dias, contados do recebimento da notificação, para efetuar o pagamento da multa. Caso as empresas não cumpram o prazo, terá o nome incluído na dívida ativa do Distrito Federal. As multas pagas irão para o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Assessoria de Comunicação
PROCON/DF /(61) 2104-4311
SCS Venâncio 2000 bl. B-60/Sl 240
Brasília - DF - CEP: 70.333-900


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...
imagem-logo
© Guerreiros do Asfalto DF - 2012 - Todos os direitos reservados.
Tecnologia do Blogger.
imagem-logo