Mototaxi agora é realidade no DF

Depois de vencer a batalha da regulamentação da profissão no Congresso Nacional, o serviço de mototáxi agora é realidade no Distrito Federal. A lei que institui este tipo de prestação de serviço foi publicada esta semana no Diário Oficial do DF (DODF).

A Secretaria de Transporte respeitará a quantidade máxima, permitida por lei, de um mototáxi para cada mil habitantes, emitindo desta forma, cerca de  2,5 mil licenças. A regulamentação da nova norma deve ser publicada em 90 dias, com os itens e a forma de liberação das autorizações.

A prestação de serviço poderá ser feita somente dentro da região administrativa escolhida pelo mototaxista, sendo proibido o transporte de passageiros de uma cidade a outra. Os interessados no serviço podem se inscrever no cadastro de condutores. 

A lei obriga também que os mototaxistas transportem os passageiros apenas com o motocímetro ligado, sigam o itinerário mais curto, exceto se o passageiro determinar outra rota e forneçam touca descartável aos passageiros, do tipo balaclava, com abertura para os olhos. Será proibido lavar o veículo no ponto e transportar bagagem.

Os veículos destinados a essa atividade deverão ter, no máximo, quatro anos de fabricação, motor de 125 a 300 cilindradas, ser emplacados no DF, na categoria aluguel, possuírem freio a disco, motocímetro e aparelhos registradores, além de  obedecerem a identidade visual. Os veículos em operação deverão ser submetidos à vistoria técnica anual.

Os requisitos para se inscrever no cadastro de condutores de mototáxi são:
 - Ter mais de 21 anos;
- Ser habilitado na categoria A, há mais de dois anos, e com a observação 'Exerce Atividade Remunerada';
- Apresentar atestado onde conste ser aprovado em curso especializado;
- Ser o proprietário ou titular de contrato de arrendamento mercantil da motocicleta;
- Apresentar comprovante de residência;
- Apresentar certidão criminal negativa;
- Possuir apólice de seguro de vida e acidentes pessoais para condutos, passageiros e terceiros;
- Ser cadastrado na Secretaria de Fazenda como autônomo; e
- Comprovar estar em dias com os tributos fiscais e trabalhistas.

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