Nota a imprensa sobre Claudio Humberto

Claudio Humberto
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF manifesta, neste 25 de janeiro de 2014, por meio da presente nota, que, mormente ao evento recente de fiscalização operacional de trânsito relacionado ao condutor Cláudio Humberto de Oliveira Rosa e Silva na direção do veículo de placa JDX-0770:

os dois servidores componentes da equipe de operação estavam formal e comprovadamente de plantão naquele dia, horário e local;
se tratou de operação de rotina, no dia 23 deste mês (janeiro de 2014), por volta das 19h25, no Plano Piloto, cuja motivação de abordagem foi a pesquisa regular de placas, realizada durante o patrulhamento; no caso específico, o veículo tinha registro de débitos e consequente ausência de emissão do licenciamento 2013;

por ocasião da referida abordagem, o condutor, acima citado, foi absolutamente cortês e tranquilo, e cedeu voluntariamente sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH, para verificação obrigatória; em consulta ao sistema, resultou-se que tal documento encontrava-se com sua validade expirada;

consideradas tais infrações administrativas, foram cumpridas as determinações constantes no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, com recolhimento da CNH, apreensão do veículo e aplicação das devidas notificações ao identificado condutor.
Deve ser esclarecido que:

o veículo é registrado em nome de pessoa distinta do condutor;
alegados valores de débitos (IPVA, licenciamento, seguro obrigatório, multas etc), como expostos em meios de comunicação, então pendentes não correspondem àqueles constantes do sistema do DETRAN;
os débitos reais, então pendentes:
 eram de valores bastante inferiores,
estão quitados, e
o veículo pode ter o licenciamento 2013 emitido no próximo dia útil;
tais débitos não são da pessoa física do condutor acima citado.

Como mencionado na legislação: “O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito [do qual faz parte o DETRAN/DF], a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.

O Departamento de Trânsito preza essencialmente pelos preceitos e derivativos da Constituição Federal do Brasil, para assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais e reconhecer como fundamentos da República Federativa do Brasil a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

Entendemos que devem ser guardadas, com zelo, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, com prevenção de qualquer dano material ou moral decorrente de sua violação, e que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, consideradas e atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, inclusive quanto ao cuidado e à reserva no tratamento dos dados em informações individuais e pessoais.

O eventual uso indevido de dados, informações, imagens e outros registros na ocorrência em questão reclama atenção do Departamento de Trânsito, que, por meio de sua Direção-Geral, adotará as necessárias providências para o esclarecimento do que for pertinente no evento em apreço. Iniciativas isoladas e clandestinas, como retratadas em parcas comunicações eletrônicas, com pretendidas ofensas pessoais baseadas em dados distorcidos, não fazem parte dos valores e práticas da Administração Pública perpetrados no Departamento de Trânsito. Não coadunamos com condutas desviadas, não aceitamos o desrespeito às leis e aos regulamentos.

Adotaremos os procedimentos iniciais, com referência na Lei Complementar 840/2011 e outros dispositivos correlatos e aplicáveis, para buscar apurar se, nesse caso, houve, no âmbito da Autarquia, infração disciplinar decorrente de ato omissivo ou comissivo, praticado com dolo ou culpa, por servidor público.


O DETRAN, da Secretaria de Segurança Pública, do Governo do Distrito Federal, é a realização do trabalho de seus servidores e servidoras, todos dedicados e zelosos de suas atribuições, cumpridores das ordens legais, sempre leais às instituições públicas e atentos a tratar as pessoas com civilidade e a atender, com cidadania, ao público em geral e à população do DF.

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