Operação João de Barro, do Procon-DF, autua construtora


A primeira ação da Operação João de Barro, ocorrida na manhã de sábado (9/11), em Ceilândia, resultou na notificação da empresa Borges Landeiro, por descumprimento contratual.

A Escola do Consumidor, agentes da fiscalização e advogados do departamento jurídico da autarquia estiveram com o Procon Móvel nas imediações do empreendimento para registrar queixas de consumidores e prestar orientação. Foram realizados cerca de 50 atendimentos.

A principal queixa dos consumidores foi descumprimento do prazo de entrega dos imóveis, previsto para março de 2012. Existem cerca de 1.200 famílias nesta situação. “A operação João de Barro do Governo do Distrito Federal vem para proteger o consumidor dos abusos cometidos por construtoras. A casa própria é o desejo de todo brasileiro e não vamos tolerar que o descompromisso de algumas empresas estrague esse sonho”, comentou Todi Moreno, diretor do Procon-DF. 

A operação João de Barro prosseguirá em outras regiões administrativas do DF no decorrer do ano, colhendo informações relacionadas a problemas com construtoras.

No acumulado do ano, o Procon-DF efetuou 1.151 atendimentos referentes a construtoras, e os principais problemas são não cumprimento do contrato, dúvidas sobre cobrança, cobrança de taxa indevida, devolução de sinal, não entrega do contrato, rescisão do contrato por não entrega do imóvel, qualidade da construção, não entrega da escritura e propaganda enganosa.

Para o atendimento, o consumidor deve estar munido de cópias de carteira de identidade, CPF e comprovante da relação de consumo, como nota fiscal, boletos pagos, protocolo de reclamação e cópia do contrato de prestação de serviço, dentre outros. Para reclamar por outra pessoa, é necessário procuração
 (http://www.procon.df.gov.br/images/Arquivos_PDF/procuracao_pb.pdf).

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