CEB alcança 82 mil famílias na Tarifa Social de Energia

A CEB Distribuição (CEB-D) realiza, na próxima segunda-feira (19/8), às 10h, ato comemorativo pelo alcance de 82 mil famílias inclusas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O número representa um acréscimo de mais de 300% à quantidade de beneficiários em relação ao que havia em outubro do ano passado – apenas 24 mil unidades consumidoras.
 “É um marco importante para a empresa, pois mostra mais uma vez a sua responsabilidade social perante os moradores do Distrito Federal”, afirma o presidente da CEB, Rubem Fonseca.

A Tarifa Social é um benefício instituído pela Lei Federal 10.438/02 que possibilita redução da tarifa em até 65%, segundo critérios específicos. No entanto, muitos moradores de baixa renda do DF não sabiam que tinham direito à tarifa diferenciada.  

´Rubens Fonseca (Presidente da CEB)
Ação integrada entre a CEB-D e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) garantiu o direito dos clientes sem a necessidade de eles acionarem a empresa.
“Antes era o cidadão que tinha de buscar o seu direito. Agora, as entidades do GDF foram ao encontro dos cidadãos para lhes garantirem o benefício”, explica o presidente da CEB.
 Estimativa da CEB é que R$ 12 milhões anuais impactem na economia do DF, já que os recursos que seriam destinados ao pagamento das tarifas sobram no bolso do trabalhador para que ele invista em alimentação, roupas, saúde, educação, etc.

Serviço: Ato Comemorativo Tarifa Social de Energia
Data/Hora: Segunda, 19 de agosto, 10h
Logo ANEEL web.jpgLocal: SIA, Setor de Áreas Públicas Lote C – Brasília

Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício instituído pela Lei Federal 10.438/02 para atender às famílias enquadradas na subclasse residencial baixa renda, caracterizada por descontos incidentes sobre a tarifa aplicável à classe residencial. O desconto pode chegar a até 65% do valor da tarifa conforme a tabela abaixo:
Parcela de Consumo Mensal (PCM)
Desconto
PCM <= 30 kWh
65%
30 kWh < PCM <= 100 kWh
40%
100 kWh < PCM <= 220 kWh
10%
220 kWh < PCM
0%

Para ter acesso ao desconto na conta de luz, e necessário que a unidade consumidora seja residencial e a família atenda a um dos critérios abaixo:

1. Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;

2. Receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7/12/1993. Vale salientar, que este contempla à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;

3. As famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal total de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

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