Nota a imprensa




Os trabalhadores da CEB decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir de segunda-feira, dia 03 de junho. Eles reivindicam o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados - PLR, que a empresa está impedida de pagar.
Diante da situação a CEB tem os seguintes esclarecimentos a fazer:
 1.    Mesmo tendo apresentado resultado positivo de R$ 37 milhões no balanço de 2012, a empresa acumula prejuízos de R$ 90 milhões, ou seja, o lucro líquido do período não cobre o prejuízo acumulado;
2.    Corre na Justiça uma ação trabalhista relativa à PLR ajuizada pelo STIU/DF em 2008 que já percorreu todas as instâncias da Justiça Trabalhista, encontrando-se atualmente em última instância recursal no Supremo Tribunal Federal;
3.    O acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em grau de recurso ordinário, foi favorável à CEB Distribuição, no sentido de que no conceito legal da expressão “lucro líquido” já está necessariamente embutida a dedução dos prejuízos.
4.    O STIU interpôs recurso perante Tribunal Superior do Trabalho - TST, porém não obteve êxito, restando mantida a decisão favorável à CEB;
5.    Novamente o STIU recorreu em última instância perante o Supremo Tribunal Federal - STF, resultando em duas decisões que mantiveram o acórdão em favor da CEB Distribuição;
6.    Resta esclarecer que está pendente apenas o julgamento, pelo STF, de Embargos de Declaração interposto pelo STIU, que é um recurso que não admite alteração das decisões anteriores.
7.    É importante frisar que não há descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT e que não estamos em data-base.
8.    A CEB vai garantir o fornecimento normal de energia elétrica a todos os moradores do Distrito Federal.
 A Diretoria

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