Terceirização: síndicos têm direito de escolher

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"Sindicato recomenda que síndicos continuem terceirizando até que
esteja transitado em julgado o processo contra a cláusula que retira dos
administradores o poder de decidir como preferem organizar os condomínios"

A partir de amanhã, terça-feira 30 de abril, a convenção coletiva de trabalho
dos condomínios proíbe que serviços sejam terceirizados. Essa cláusula é
ilegal e já está sendo contestada na Justiça pelo Sindicato das Empresas de
Asseio e Conservação do Distrito Federal (Seac-DF). Cerca de 80% dos 30 mil
condomínios do Distrito Federal hoje terceirizam serviços, segundo estimativa
do Seac-DF. O Sindicato recomenda aos síndicos a continuação dos serviços
terceirizados até que esteja transitado em julgado o processo contra essa
cláusula que retira dos administradores o poder de decidir como preferem
organizar os condomínios.

Entre os fatos questionados pelo Seac-DF, estão o da obrigatoriedade de
todos os condomínios seguirem uma convenção coletiva, pois os condomínios
residenciais não têm personalidade jurídica. Por isso, eles não são obrigados
a serem filiados a um sindicato e, muito menos, a cumprirem uma norma com
a qual não concordam. A 7ª Vara do Trabalho de Brasília já determinou que
os condomínios não são integrantes de nenhuma categoria econômica e nem
profissional. Portanto, a convenção coletiva dos condomínios não pode ser
imposta a todos os síndicos.


“Para os síndicos se sentirem 100% seguros, o Seac-DF segue contestando a
cláusula para afastar o fantasma da falta de opção de terceirizar. Precisamos
garantir o direito dos síndicos de escolher o que é melhor para o estilo
de administração de cada um”, afirma Luiz Cláudio La Rocca de Freitas,
presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Distrito
Federal.

Os síndicos do Distrito Federal estão preocupados. Há três anos comandando
o prédio onde mora, em Águas Claras, a contadora Gonçalina Mendes, afirma
que a terceirização é a mão direita do síndico porque garante o funcionamento
do prédio. Ela afirma não ter saudades da época que gerenciou o residencial
sozinha. “Eu tinha nove funcionários. Eles sempre me deixavam na mão,
faltavam muito. Era um tal de eu ligar para faxineira, diarista para cobrir. Era
um sufoco”, recorda-se. Gonçalina diz que ficou seis meses fazendo caixa
para demitir o grupo, que não obedecia ninguém. “Eles faziam o que queriam.
Quando consegui juntar o dinheiro, demiti todos. Foi uma experiência muito
difícil”, assinala. E admite: “eu largo o cargo, se tiver de rescindir o contrato
com os terceirizados”.

Para Gonçalina, o síndico exerce papel estratégico na rotina dos condôminos.
“Os síndicos são essenciais porque são eles os responsáveis por todos os
problemas. Além disso, harmonizamos o ambiente, cuidamos dos condôminos
e estamos sempre presentes para resolver os problemas que aparecem”, frisa.
Outro síndico que está apreensivo é o advogado Paulo Alves. “Imagina se
eu tiver que assumir o lugar de vigia, zelador, porteiro, jardineiro, faxineiro,
ascensorista, garagista ou manobrista toda vez que um deles tiver um
problema e faltar?”, antecipa o síndico de uma galeria do Hotel Nacional.

Experiência não falta a Paulo. Por onze anos, ele foi síndico em um prédio
residencial na Asa Norte. Entregou o cargo em novembro do ano passado. “É
um equívoco não deixar os condomínios decidirem se querem administração
direta ou terceirizada. Obrigar arbitrariamente o fim dos terceirizados vai contra
os interesses dos próprios condôminos e síndicos. Acho que os condomínios
não devem aderir a esta imposição.”, defende Paulo.

Na opinião do advogado, os custos com a administração direta podem até
aumentar, caso ocorra algum imprevisto com os colaboradores. “Se o porteiro
adoecer, teremos de pagar horas extras para o profissional diurno que vai
estender sua jornada de trabalho. Além disso, ele vai ter de folgar no dia
seguinte”, alerta. E completa: “Se ele não concordar, a portaria ficará vazia e,
com isso, a comunidade e os moradores ficarão desprotegidos. Não vai restar
saída para o síndico, que terá de fazer o serviço”.

Paulo Alves explica que na terceirização, essas situações não ocorrem, pois
é de responsabilidade da empresa contratada resolver todas as pendências
e problemas rotineiros de trabalho. “Se essa determinação prevalecer, terei
de estudar e analisar se vale a pena ficar no cargo de síndico. O trabalho vai
aumentar e o custo para os condôminos será praticamente igual”, afirma.

Informações:
Assessoria de Imprensa: MaBi Comunicação,
 8122 5392 (Mariana Ramos)
9989 7106 (Gabriela Pantazopoulos)


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