Projeto de Gim regulamenta segurança em boates

>>Direto do Senado Federal

Casas noturnas deverão obedecer a normas rígidas para conseguir alvará

Poucas semanas depois do incêndio na boate Kiss, que deixou pelo menos 245 mortos em Santa Maria (RS), o senador Gim (PTB-DF) apresentou projeto para incluir na legislação brasileira normas de segurança essenciais ao funcionamento de boates, casas de show e similares, bem como definir os requisitos a serem observados para concessão de alvará a esses estabelecimentos.
Foto G1.jpg“A tragédia que se abateu sobre Santa Maria alertou o país para a necessidade de se regulamentar a segurança nas boates e casas de show. No Brasil, não existe legislação federal sobre o assunto. Daí a importância dessa iniciativa. O Senado precisa agir para que novos casos não vitimem mais jovens”, afirmou o senador, que também apoiou a criação de uma comissão temporária para debater o problema.
De acordo com o projeto, construído a partir de diretrizes internacionais do National Fire Protection Association (NFPA), além dos requisitos estabelecidos pelas normais locais, será obrigatória a instalação de sistemas de proteção contra incêndios, como chuveiros automáticos e de exaustão de fumaça (para estabelecimentos com capacidade acima de 100 pessoas), alarme e extintores de incêndio, iluminação e sinalização de emergência e pára-raios.
Além disso, passa a ser obrigatória a utilização de produtos não inflamáveis e que não produzam fumaça tóxica na construção, revestimento ou isolamento acústico de casas noturnas, assim como a disposição de saídas de emergência, com portas corta-fogo e fácil acesso de viatura do corpo de bombeiros, na proporção de pelo menos uma saída para cada 200 pessoas ou menos.
Segundo o texto, os órgãos de fiscalização deverão verificar, no máximo a cada 12 meses, o funcionamento dos sistemas e equipamentos de prevenção e combate de incêndio. A capacidade do estabelecimento será definida pela autoridade local no momento da concessão do alvará de funcionamento, não podendo ultrapassar esse limite em circunstância alguma, observando-se a exigência de brigadistas quando a lotação for superior a 250 pessoas (na proporção de quatro para cada centena excedente).
A proposta proíbe ainda a utilização de fogos de artifício, sinalizadores e materiais pirotécnicos dentro dos estabelecimentos. Caso seja aprovado, as casas que não atendam aos requisitos terão o prazo de seis meses para adequação, estando vedada a concessão de liminar em mandado de segurança para o funcionamento dessas instituições.

Colaborou assessoria do senador Gim

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