Cobrança de IPVA em 2013 no DF terá redução de até 12,78%


Diminuição se deve à desvalorização dos veículos usados.
Fazenda calcula que 94,4% dos carros terão cobrança reduzida.


A redução do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2013 chegará a 12,78% no Distrito Federal para carros populares, segundo a Secretaria de Fazenda. A pasta calcula que aproximadamente 94,4% dos veículos do DF terão algum tipo de redução do IPVA no próximo ano. A diminuição é explicada pela desvalorização de veículos usados que, segundo a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), chega a até 15%.

A pauta de valores, definida no Projeto de Lei 1.224/2012, foi aprovada pela Câmara Legislativa no dia 12 de dezembro.  Os valores das alíquotas do IPVA não sofrerão mudanças (1% para veículos de carga com lotação acima de 2.000 kg; 2% para ciclomotores, motocicletas, motonetas, quadriciclos e triciclos; e 3% para automóveis, caminhonetes e outros), conforme a secretaria.
VENCIMENTOS IPVA DISTRITO FEDERAL - 2013
Final da placa1ª parcela2ª parcela3ª parcela
1 e 208/04/201313/05/201317/06/2013
3 e 409/04/201314/05/201318/06/2013
5 e 610/04/201315/05/201319/06/2013
7 e 811/04/201316/05/201320/06/2013
9 e 012/04/201317/05/201321/06/2013
A portaria que estabelece as datas de pagamento do IPVA foi publicada no Diário Oficial do DF no último dia 21. O IPVA poderá ser pago em até três parcelas.  As datas de vencimento das parcelas são distribuídas de acordo com o final da placa (veja tabela ao lado). O governo concederá desconto de 5% para o pagamento à vista. A atual frota do DF é de aproximadamente 1,3 mil veículos, segundo o GDF.

Veja valores venais dos veículos
Para calcular o valor do imposto, faça como no exemplo abaixo:
Valor venal do veículo: (exemplo: R$ 20.050)
Alíquota: 3%
Cálculo: 20.050 x 0,03 (R$ 601,5 é o valor que será cobrado no IPVA)

Dívida ativa
Os contribuintes do Distrito Federal que não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) do ano de 2012 serão inscritos na dívida ativa a partir de janeiro. Isso significa que quem não pagou a dívida até esta sexta-feira (28), fica sujeito a uma ação de cobrança ajuizada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). A Justiça recebe essa ação e intima o devedor para que compareça e apresente bens para penhora, parcele a dívida ou a pague.
Quem é negativado sofre penalidades como perda dos descontos de cota única dos tributos, impedimento de assinar contratos com o governo, proibição de participar de licitações e de concursos públicos, além de não poder utilizar os créditos do programa Nota Legal.
Como negociar
Para emitir a 2ª via da cobrança do IPVA, o contribuinte deve acessar a página da Secretaria de Fazenda, clicar nos ícones Cidadão ou Empresa e, em seguida, nos links IPVA-2ª via e/ou IPTU-2ª via, preenchendo os dados cadastrais. O Documento de Arrecadação (DAR) também pode ser emitido nas agências de atendimento da Receita do DF e nas unidades do Na Hora.

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