Ex-governador Arruda deve depor no TJDFT na tarde desta terça-feira


MP diz que Arruda cometeu improbidade administrativa no mensalão do DEM.
Ex-governador já havia sido intimado em 30 de agosto, mas não compareceu.


O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, deixa prisão da PF em abril de 2010 (Foto: José Cruz/ABr)O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda
quando deixou a prisão da PF, em abril de 2010
(Foto: José Cruz/ABr)
Está marcado para as 14h30 desta terça-feira (16), o depoimento do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda na 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). 
Arruda é acusado pelo Ministério Público de improbidade administrativa no suposto esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM.
Ele já havia sido intimado a depor no dia 30 de agosto, mas não compareceu. A defesa afirmou que Arruda não havia recebido o documento de intimação. O ex-governador vive em São Paulo.
Além disso, na época, o advogado de Arruda pediu o adiamento da audiência, alegando que não houve tempo para analisar os documentos anexados ao processo pelo Ministério Público. O pedido foi acatado.
O Ministério Público pediu o bloqueio de bens de Arruda no valor de R$ 300 mil, que seria o montante da propina recebida, de acordo com a denúncia. O ex-governador, no entanto, conseguiu o desbloqueio dos bens na Justiça.
Mensalão do DEM
O suposto esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a PF deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do DF, além do então governador José Roberto Arruda (sem partido) e de seu vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM). Octávio e Arruda sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina.
Arruda chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo Octávio renunciou ao cargo para defender-se das acusações. Durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, durante sessão no julgamento do mensalão (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, durante
sessão no julgamento do mensalão
(Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)
Denúncia no STJ
Em junho deste ano, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel,denunciou ao STJ 37 pessoas suspeitas de envolvimento no mensalão do DEM. Arruda foi apontado pelo MPF como chefe da suposta organização criminosa.
Também fazem parte do rol de denunciados Paulo Octávio, o ex-secretário de Relações Institucionais e delator do esquema, Durval Barbosa, ex-secretários de estado, deputados distritais e o conselheiro licenciado do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia.
Mesmo afastado do Tribunal de Contas desde dezembro de 2009, Lamoglia mantém o foro privilegiado. A prerrogativa do conselheiro é que levou a denúncia para o STJ, na medida em que os demais envolvidos que tinham foro perderam seus cargos por conta do escândalo.
Com 180 páginas, a denúncia relata com detalhes como operavam os integrantes da suposta organização criminosa. Segundo Gurgel, os operadores do esquema teriam “inovado” ao introduzir na administração pública o “reconhecimento de dívida”.
De acordo com a PGR, um decreto publicado por Arruda teria permitido a realização de pagamentos pelo governo do DF mesmo sem que fosse comprovada a prestação de serviços. O método, complementou Gurgel, teria assegurado contratações com dispensa de licitação, principalmente de empresas do setor de informática.
“Era um negócio fantástico. Por exemplo, você conhece uma pessoa que é dona de uma empresa, aí afirma no despacho que essa empresa vem prestando serviços de limpeza para o governo. Não é necessário que ela tenha prestado esse serviço, desde que várias pessoas afirmem que ela vem prestando. Com isso, foi possível pagar valores extremamente generosos, obtendo futuramente a contrapartida”, relatou Gurgel.
A denúncia da Procuradoria também detalha a partilha do dinheiro desviado dos cofres públicos. Conforme o procurador-geral, Arruda recebia 40% da propina, Paulo Octávio 30%, e os secretários de estado, 10%. A fatia, porém, variava de acordo com cada contrato, enfatizou Gurgel.
O procurador-geral enviou para o STJ, junto com a denúncia, 70 caixas com documentos que demonstrariam como a quadrilha liderada por Arruda atuava.

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