Delta encerra prestação de serviço de limpeza no Distrito Federal


SLU afirma que outras duas empresas vão assumir a coleta de lixo no DF.
Contrato de rescisão com GDF foi publicado no Diário Oficial no dia 20.

Do G1 DF

Termina nesta terça-feira (26) o prazo para a empresa Delta Construções deixar, definitivamente, o serviço de coleta de lixo no Distrito Federal. De acordo com Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a coleta está sendo feita normalmente, apesar da fase de transição.

Duas empresas remanescentes da licitação de 2009, a Sustentatere e a Valor Ambiental, vão assumir a coleta de lixo das áreas que antes eram de responsabilidade da Delta. As empressas  fazem remoção, transporte e varrição de lixo.
De acordo com o diretor-geral do SLU, Gastão Ramos, as empresas que assumem o serviço a partir de agora receberão os mesmos valores que eram pagos à Delta. Ele também informou que a população não será prejudicada. "Apesar de termos dado esse prazo até hoje, essa transição já acabou desde sexta-feira [22], sem a população sentir", disse.
O advogado da Delta Gustavo Rocha afirmou ao G1 que a empresa está tentando fazer a transição da forma mais tranquila possível, mas que há cerca de 15 dias entrou com recurso na Justiça contra a decisão de rompimento do contrato com o SLU.  “Vamos esperar a decisão da Justiça. Se sair decisão favorável, não há empecilho algum para a Delta voltar a prestar os serviços”, declarou Rocha.

Rescisão
No último dia 20 foram publicados no Diário Oficial do Distrito Federal dois termos de rescisão  de contrato do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) com a Delta Construções. O rompimento do contrato tinha sido anunciado pelo GDF no dia 6 de junho.
Com o fim do contrato, outras duas empresas passam a executar o serviço de limpeza que era prestado pela Delta em 70% do DF. Elas venceram a última licitação, de 2007, mas foram impedidas de atuar por conta de uma liminar concedida à Delta.
Em 18 de maio, a 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal manteve a desclassificação da empresa na concorrência, realizada em 2007. A Delta conseguiu na época uma liminar que a colocou de volta na disputa e acabou vencendo a licitação. Com a decisão judicial, a empresa foi considerada inabilitada. Quando a decisão judicial foi anunciada, no mês passado, o advogado da empresa, Renato Ramos, disse que iria recorrer, mas que aguardaria uma ação do GDF.
A Delta mantinha contratos de R$ 470 milhões com o GDF para a coleta de lixo. Os contratos foram fechados antes de Agnelo Queiroz assumir o GDF.
Desclassificação
Segundo o Tribunal de Justiça, um dos motivos para a desclassificação da Delta na concorrência pública 3/2007 foi a apresentação de propostas consideradas “inexequíveis”. Outro motivo foram as irregularidades apontadas na Certidão de Acervo Técnico (CAT) do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Tocantins.
A certidão foi emitida levando em consideração um contrato formalizado entre a Delta e a Prefeitura de Palmas, que posteriormente foi julgado ilegal pelo Tribunal de Contas de Tocantins.
Os contratos com empresas que prestam serviço de coleta de lixo para o governo do Distrito Federal são alvo de investigação do Ministério Público desde 2000, na gestão do então governador Joaquim Roriz.
Foi a partir daquele ano que a Qualix começou a fazer o recolhimento de lixo no DF por meio de contratos sempre renovados sem licitação.
Em novembro de 2006, uma auditoria do Tribunal de Contras apontou um possível superfaturamento no serviço de coleta de lixo no GDF. Segundo o relatório, o rombo chegava a quase R$ 125 milhões em seis anos.
Na época, o GDF abriu uma licitação, mas o Tribunal de Contas também encontrou irregularidades no processo. O governo, então, uma vez mais renovou o contrato sem abrir concorrência pública com o aval do então procurador-geral do DF Leonadro Bandarra. Na época, a governadora era Maria de Lourdes Abadia.
Quando houve licitação, em 2007, no governo de José Roberto Arruda, a vencedora foi a Delta Construções. Mas, por decisão da Comissão de Licitação do Serviço de Limpeza Urbana, as empresas contratadas foram as que ficaram em segundo e em terceiro lugares, porque a Delta não teria apresentado a documentação exigida.
Só em outubro de 2010, quando o governo do Distrito Federal passava pela crise política desencadeada pelas investigações da Polícia Federal na operação Caixa de Pandora, a Justiça decidiu que a Delta deveria assumir a coleta de lixo no DF.
Em dezembro de 2010, a coleta do lixo do DF foi dividida em três lotes: um deles, que compreende Taguatinga, Ceilândia, Águas Claras e Estrutural, ficou com a Valor Ambiental.
O restante, que corresponde a 70% do serviço, passou a ser coletado pela Delta. Na época, a Delta assumiu o serviço com 1,2 mil garis e varredores, menos da metade do necessário.

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