Projeto que obriga Minha Casa Minha Vida a dar acessibilidade a idosos e deficientes deve ser votado na terça

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fonte:agencia senado



A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) retoma seus trabalhos em 2012 em reunião nesta terça-feira (07), com pauta de três itens. Entre eles, está o PLS 650/11, que obriga o programa Minha Casa Minha Vida a atender demandas de acessibilidade por parte de beneficiários idosos ou com deficiência.
Apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), ele tem voto favorável do relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e terá decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Já o PLS 626/11 dá diretrizes e regras para o cultivo sustentável da cana-de-açúcar em biomas como o cerrado e campos gerais situados na Amazônia Legal. De autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a proposta tem voto favorável do relator, senador Mozarildo Cavancanti (PTB-RR), e será ainda votada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A decisão terminativa será da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Turismo
Na pauta também está o texto substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de “substitutivo”. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por “turno suplementar”, isto é, uma nova votação. ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 521/11, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE). Ele inclui como possíveis integrantes do Sistema Nacional de Turismo os representantes de cidades escolhidas como prioritárias para a política de desenvolvimento turístico do respectivo estado.
O substitutivo apresentado pela relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), propõe que os representantes venham dos municípios que já integram o rol das Regiões Turísticas do Brasil, conforme definido pelo Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo. A matéria será votada em turno suplementar e a decisão da comissão será terminativa.
José Paulo Tupynambá / Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)




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