Regularização Fundiária e Urbanística



Regularização Fundiária e Urbanística

Governador Agnelo Queiroz assina Protocolo de Procedimentos com o TJDFT e participa de encerramento de seminário sobre o tema

 O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Otávio Augusto Barbosa, assinaram nesta terça-feira um Protocolo de Procedimentos durante solenidade no Salão Nobre do Palácio da Justiça. O acordo faz parte das atividades de encerramento do Seminário de Regularização Fundiária e Urbanística do DF, promovido pelo TJDFT.

“Este é um documento histórico, porque é um protocolo de compromissos firmados entre todos os atores da sociedade e dos Poderes constituídos”, destacou o governador. “Com ele, nós poderemos acelerar a regularização fundiária no Distrito Federal, com metodologia, aparando as arestas que possam existir entre as diferentes áreas de governo”, completou.

Principais medidas propostas

PRAZO
MEDIDAS
Curto
·         fortalecer o Comitê Distrital de Assuntos Fundiários
·         disciplinar e definir periodicidade de reuniões do Fórum Distrital de Regularização Fundiária
·         promover treinamento e incentivar mediação e conciliação judiciais
·         construir um portal na internet dirigido à regularização fundiária
·         construir um Sistema de Informação Territorial e Urbana do DF
·         conceder ao TJDFT e ao MPDFT acesso aos sistema Terrageo, da Terracap
Médio
·         promover políticas para oferecer parcelamento regular de terrenos públicos e privados, de acordo com parâmetros definidos pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT)
·         definir, com auxílio da Universidade de Brasília, um marco regulatório do que seja uma região metropolitana
Longo
·         implementar políticas públicas para fortalecer a gestão da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride) e indicar representante do Comitê Gestor do Conselho Administrativo da Ride

Mais detalhes
Secretaria de Comunicação
Governo do Distrito Federal

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